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Sebastião Donizetti Gonçalves
Mococa (SP)
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Principais áreas de atuação
Direito Administrativo
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100%
É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...
Comentários
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Sebastião Donizetti Gonçalves
Comentário ·
há 12 anos
Genoino pode ter pena extinta com o indulto de Natal, diz advogado
Wagner Francesco ⚖
·
há 12 anos
Isto é uma vergonha. Infelizmente estamos em um Estado de ladrôes, mensalão, caixa dois, licitaçôes viciadas e petrobras etc... Comissôes para quase tudo nas relaçôes privadas entre o governo e os particulares, restantando corrupçâo e suborno, com lucros imediatos e exacerbados de instituiçôes financeiras, empreiteiras, em um pais de tanto miseraveis. Políticos corruptos que usam o dinheiro como seu melhor leitor.
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Recomendações
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Suelen Paschoa
Artigo ·
há 6 anos
Por que (não) fazer Acordo de Não Persecução Penal?
Como muitos já sabem, o acordo de não persecução penal (ANPP) foi incorporado ao ordenamento jurídico através da Lei 13.964 /19 (pacote anticrime), especificamente no art. 28-A , CPP . O acordo de...
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Jurisprudência ·
há 11 anos
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Apelação Cível do Juizado Especial: ACJ XXXXX
JUIZADO ESPECIAL. LEILÃO. DECRETO 21.981/32 ALTERADO PELO DECRETO 22.42/33. VENDA DE VEÍCULO POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RELAÇÃO DE CONSUMO CARACTERIZADA (ARTIGOS 2º E 3º, CDC). APLICAÇÃO SUBSIDIÁR...
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Diário de Justiça do Distrito Federal
Diário ·
há 12 anos
Página 464 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 21 de Março de 2014
Nº 2013.01.1.162048-3 - Acao de Conhecimento - A: PATRICIA ESTEVES OPA NUNES. Adv(s).: DF011723 - Roberto Gomes Ferreira. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF013376 - Ademir Marcos Afonso. DECISÃO...
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